4-PARA MELHOR CONHECER O CANDIDATO ARISTIDES LIMA
Aristides Raimundo Lima nasceu em Sal-Rei, tendo feito estudos primários na Boavista e frequentou durante um ano o Seminário de S. José na Praia.
de 1972 a 1974. Ficou dispensado dos exames finais do Liceu de 1974.
3-Aristides Lima.
O Candidato da Cidadania para Garantir a Estabilidade,
O Desenvolvimento e o Estado de Direito Democrático.
Em linha com os ideais da modernidade e em defesa do bem-estar de todos os cabo-verdianos.
“Declaração do Dr. Aristides Raimundo Lima sobre a sua candidatura às Presidenciais de 2011, Cidade da Praia, 31 de Março de 2011”
1. As últimas eleições foram um feito importante na história de Cabo Verde ao dar a um Partido Político cabo-verdiano, o PAICV, a sua terceira maioria absoluta num processo democrático e competitivo.
2. Na sequência deste facto, as eleições presidenciais ganharam ainda mais relevância para a cidadania, pois mais do que nunca se torna necessário que o Presidente da República possa ser um Presidente de todos os cabo-verdianos.
3. Ninguém ignora que, de há um tempo a esta parte, os cidadãos e as cidadãs deste país vêem discutindo o tema das eleições presidenciais.
4. Há dois anos e um mês atrás, mais precisamente a 08 de Fevereiro, na localidade do Sítio, teve lugar um encontro de grande valor simbólico para mim: um grupo de mais de 200 cidadãos, de diferentes idades, origens sociais e partidárias, tomou a iniciativa de me honrar com o seu apoio, e lançando nesse momento as bases para a minha candidatura à presidência da República.
5. Desde então, tenho sido cada dia motivado e encorajado por militantes, simpatizantes e amigos do PAICV, mas também por destacadas personalidades de outros partidos políticos nacionais, cidadãos e cidadãs que, dentro e fora de do país, têm Cabo Verde como seu único Partido. Na minha recente apresentação no Auditório Nacional, estavam na primeira fila, para além de personalidades cimeiras do PAICV, um líder e uma representação de partidos políticos da Oposição que concorreram às eleições, e que quiseram manifestar, publicamente, a sua simpatia para a minha candidatura.
6. Em Santiago, S. Vicente, Santo Antão, Fogo, Boavista, Sal, Maio, S. Nicolau, Brava, Estados Unidos, Portugal, Brasil, França, Itália e noutros países tive o grato ensejo de sentir o apoio crescente e entusiástico de homens, mulheres, e jovens que decidiram desfraldar a bandeira da liberdade e manifestar-se, com Cabo Verde no coração, para estimular o abraçar de um projecto de candidatura que coloque Cabo Verde em primeiro lugar. Sempre em Primeiro Lugar.
7. Está em causa a escolha do Presidente de todos os cabo-verdianos. Um Presidente que esteja acima das lutas político-partidárias, que são legítimas em democracia. Um Presidente capaz de defender a dignidade da pessoa humana, valor supremo da nossa da Constituição. Um Presidente preparado para compreender e defender os Direitos Humanos, as liberdades e a igualdade de todos perante a lei. Está em causa a escolha de um Presidente sensibilizado para promover a igualdade entre homens e mulheres, defender o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado, os objectivos do Milénio, e as instituições do Estado de Direito Democrático; um Presidente que defenda a unidade da Nação e reforce a auto-estima do povo; um cidadão que defenda a integridade do território e os equilíbrios entre todas as parcelas de Cabo Verde; um Presidente que defenda o igual acesso de todos aos benefícios do Estado social; um Presidente que promova a afirmação cada vez maior do nosso país no mundo; um Presidente que seja um representante atento e activo também das nossas comunidades no exterior.
8. A nossa Constituição reserva um papel muito importante ao Presidente da República no nosso sistema de Governo. Este papel torna-se ainda mais relevante em situações de crise internacional, como a que vivemos actualmente, e em momentos de crise política, que podem surgir naturalmente em todos os processos democráticos.
9. Na prática, este papel tem muito a ver com as funções e poderes atribuídos ao Presidente da República. Mas tem também a ver com as qualidades intrínsecas da pessoa que for chamada para o exercício do cargo.
10. Que funções e poderes principais tem o Presidente da República para exercer as suas responsabilidades públicas?
a) Antes de mais, o Presidente representa interna e externamente a República de Cabo Verde.
b) O Presidente da República é o garante da unidade da Nação e do Estado. Como garante da unidade do Estado, cabe ao Presidente da República expressar os consensos políticos que estão na base da sociedade política cabo-verdiana, colocando em relevo aquilo que une os cabo-verdianos, como uma comunidade de destino e uma Nação que ultrapassa as fronteiras físicas do território nacional. A sua relação com a cultura do país é aqui essencial, por uma simples razão, a cultura é a nossa pátria. Por um lado, a cultura, é aquilo que mais une os cabo-verdianos, por outro lado, a singularidade da cultura cabo-verdiana é um valor inestimável para a projecção do nosso país no exterior e para o processo de afirmação, reconhecimento e aceitação dos cabo-verdianos enquanto membros das comunidades no estrangeiro.
c) O Presidente da República é ainda o garante da integridade do território e da independência nacional. A independência nacional para mim não é um chavão, mas uma realidade e um princípio que devem ser preservados e respeitados. Trata-se não só da independência política, económico-social e cultural, mas também da capacidade da Nação para determinar o seu destino e decidir com autonomia os seus assuntos. Por isso, entendo que o Presidente da República, como todos os titulares de cargos políticos, deve ser um defensor insuspeito, em todas as situações, dos interesses nacionais. Ele não pode colocar, em momento algum, os interesses estrangeiros ou particulares acima dos interesses de Cabo Verde e dos cabo-verdianos. Como Presidente da República uma coisa que farei é velar para que nos acordos externos de financiamento se tenham em conta sempre e em toda a linha os interesses das nossas empresas, dos trabalhadores cabo-verdianos e da economia nacional.
d) O Presidente da República é o guardião da Constituição. Cabe-lhe não só vigiar e garantir o cumprimento da Constituição da República, mas também dos tratados internacionais de que Cabo Verde é parte.
e) O Presidente da República é ainda o Comandante Supremo das Forças Armadas.
f) Entre os poderes do Presidente da República importa referir os poderes de nomeação de várias importantes entidades, o poder de veto e de dissolução da Assembleia Nacional, e as competências do Presidente em matéria de relações internacionais. Entre as entidades que o PR nomeia, destacam-se o Primeiro Ministro e os Ministros e Secretários de Estado, sob proposta do PM.
g) O Presidente da República tem também o poder de vetar actos legislativos do Parlamento e do Governo. Pode exercer o veto político ou o veto jurídico, por razões de inconstitucionalidade. Para mim, o poder de veto é importante para o normal funcionamento do sistema de Governo Mas, este poder não é um fim em si. Pelo contrário, deve ser exercido sempre com ponderação, tendo em conta, sobretudo, o bem comum, a legalidade constitucional, o interesse público, os direitos e liberdades fundamentais do cidadão, valores fundamentais da Constituição. Não pode ser usado com o mero intuito de desgastar o Governo ou para impedir este de governar. Manda também o bom senso que os Governos tenham sempre presente o espírito de sistema e levem também em conta as prováveis reacções legítimas de outros órgãos de soberania. Em todo o caso, há um princípio que nunca deve ser ignorado, o de que no sistema de Governo plasmado na Constituição de 1992 não cabe ao Presidente da República governar. Em nenhum caso deve haver a pretensão, por parte do inquilino do Palácio do Plateau, de pretender ser líder da maioria ou da Oposição. Eu disse há dias aos conselheiros do PAICV que Plateau é Plateau, Achada de Santo António é Achada de Santo António e Várzea é Várzea.
h) O poder de dissolução, enquanto expressão da função de reserva política do Chefe de Estado, é um poder de regulação e controlo do processo político. A dissolução, como sabem, consiste em pôr termo antecipado ao mandato da Assembleia Nacional e devolver a palavra aos eleitores para determinarem uma nova composição do Parlamento que facilite a resolução de eventuais crises ou situações de impasse. Não se deve, contudo pensar que o poder de dissolução só tem importância nas situações de crise ou de impasse político. Pelo contrário, esse poder «funciona» duplamente: a) nas situações de normalidade, devido ao seu efeito dissuasor e b) nas situações de crise em que a sua importância aumenta. Em Cabo Verde, o Presidente da República só pode exercer o poder de dissolução, em situações extremas, previstas na Constituição.
Talvez, mais do que o poder de veto, o de dissolução, pelas suas implicações, exige uma ponderação particular e o respeito pela sua teleologia, isto é pelos fins que o acto deve servir.
l) O Presidente da República tem na Constituição cabo-verdiana um leque importante de competências em matéria de política externa. Desejo salientar apenas os poderes de ratificar tratados internacionais, devidamente aprovados, e o de nomear e exonerar embaixadores sob proposta do Governo e aceitar a acreditação de representantes diplomáticos estrangeiros. Estes poderes devem ser lidos sem se pôr em causa a competência do Governo para conduzir a política externa, por um lado, e por outro, sem se ignorar a função de representação externa do Presidente da República e o seu papel final na vinculação internacional do Estado, através do mecanismo da ratificação dos tratados devidamente aprovados.
m) Para que o Presidente da República possa exercer da melhor forma possível as suas competências é fundamental a cooperação com os outros órgãos de soberania, designadamente com o Governo. Particularmente importante é o dever de o Primeiro-Ministro informar regular e completamente o Presidente da República sobre os assuntos de política interna e externa.
n) Cabo Verde é uma Nação com uma grande diáspora. E a emigração cabo-verdiana é um dos principais factores da integração do nosso país na sociedade mundial. Ora, o Presidente da República possui poderes relevantes para que o nosso Estado cumpra o seu papel em relação às comunidades emigradas. Desde logo, o poder de representação externa e de garante da unidade da Nação. Uma relação de proximidade com os Deputados pela emigração é também um factor importante para uma magistratura presidencial em perfeita sintonia com o pulsar das comunidades no exterior.
II
As razões porque me candidato a Presidente de Cabo Verde,nas actuais circunstâncias.
26.Candidato-me, antes de mais, porque amo o meu país, na sua integralidade, com as suas montanhas, os seus vales, as suas praias banhadas pelo Atlântico, as suas gentes, a sua cultura, o seu orgulho, a sua abertura ao mundo, a sua diáspora, a realidade da sua mestiçagem, a sua história, a sua religiosidade, as suas tradições, a dignidade e o espírito de luta dos seus homens e mulheres;
27. Candidato-me porque estou determinado a contribuir para que Cabo Verde continue a trilhar o seu caminho de desenvolvimento com paz e estabilidade política, condições indispensáveis para que o país possa enfrentar e vencer os seus desafios, que não são poucos, tanto os desafios que nos colocámos internamente, como aqueles que têm a ver com as nossas responsabilidades internacionais, designadamente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
28. Candidato-me porque, na base dos estudos de opinião realizados por instituições credíveis e dos contactos que venho mantendo com a população do nosso país, aqui e na emigração, sinto que a minha candidatura é muito desejada pelos cidadãos e cidadãs cabo-verdianos e tem condições para ganhar.
29. Move-me a vontade de exercer uma magistratura presidencial que reforce a unidade e coesão nacionais.
30. Quero ser um factor de reforço da auto-estima dos cabo-verdianos e da confiança no futuro, para a qual os Presidentes Aristides Pereira, António Mascarenhas Monteiro e Pedro Pires tanto contribuíram, cada um à sua maneira. Será uma honra e um privilégio trabalhar para que Cabo Verde continue a se afirmar como uma Nação orgulhosa das suas raízes, da sua cultura, e do seu esforço de desenvolvimento.
31. Como Presidente da República quero ser o primeiro defensor da cultura nacional. Como dizia Gabriel Mariano, Cabo Verde é «o mundo que o cabo-verdiano criou». Este mundo é antes de mais a cultura, que exprime e modela a identidade do cabo-verdiano. Por isso, se for eleito Presidente da República serei sensível e comprometido com a cultura cabo-verdiana em toda a sua dimensão de manifestações culturais e modos de ser. Uma atenção especial será dada às línguas da nossa cultura, o crioulo cabo-verdiano e o português, às formas artísticas de expressão cultural, ao património material e imaterial de Cabo Verde.
A produção cultural nas Ilhas e na diáspora merecerá a maior das nossas atenções. Mindelo pelo seu papel histórico na criação cultural cabo-verdiana deverá merecer uma atenção especial. Da mesma forma, a preservação e o aproveitamento da Cidade Velha, como património cultural da humanidade deverá merecer a atenção do Presidente da República, enquanto factor de afirmação da civilização que nos caracteriza e de abertura ao mundo.
32. Acredito em Cabo Verde e nos actores políticos cabo-verdianos. Por isso, ambiciono contribuir para uma cultura institucional de diálogo e respeito entre os principais sujeitos políticos do país, quer a nível central, quer entre o Poder Central e o Local. Procurarei aproveitar para benefício do processo político todo o capital de experiências e de conhecimentos que obtive nos dois mandatos que exerci o cargo de Presidente da Assembleia Nacional quer interna quer externamente.
33. Apoiarei o esforço de descentralização do Estado e de valorização e qualificação das nossas cidades, vilas e povoações como aspectos fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a atractividade do nosso país.
34. Mesmo não governando, entendo que o Presidente da República deve contribuir para impulsionar a vida económica, social, cultural e intelectual da Nação cabo-verdiana; deve ser alguém sensível aos problemas sociais das pessoas e contribuir para que os benefícios do Estado social inclusivo cheguem a toda a gente necessitada. Para isso, ele deve interessar-se especialmente pelas políticas públicas de emprego, educação, formação profissional, ciência e tecnologia, combate à pobreza, habitação e, em geral inclusão social, buscar o diálogo com a sociedade civil, todas as suas instituições e camadas sociais e grupos socioprofissionais, em especial a juventude. A nível do relacionamento com os municípios, procurarei escutar as vozes das populações representadas pelos seus Presidentes de Câmara e demais órgãos eleitos e buscarei o diálogo com todos na certeza de que a defesa dos interesses colectivos ficará melhor assegurada, se se ouvir todos.
35. Serei um Presidente especialmente interessado pelas políticas de valorização dos recursos humanos, como única via para qualificarmos o nosso capital humano e para que o cidadão enfrente o futuro com dignidade e liberdade.
36. Como Presidente da República, se vier a merecer o apoio dos cabo-verdianos, irei contribuir activamente para o reforço da família cabo-verdiana enquanto comunidade fundamental para o desenvolvimento das pessoas e do seu projecto de vida, mas também enquanto pilar do desenvolvimento harmonioso da sociedade.
37. Como Presidente da República não descurarei a agenda ambiental do país. Levarei a sério a realização do direito ao ambiente e serei um interlocutor atento e activo em relação às políticas e factores de garantia desse direito : ordenamento do território, defesa e preservação do ambiente, aproveitamento racional dos recursos naturais, educação ambiental, luta contra a desertificação e os efeitos da seca. A Presidência da República estará aberta para todos, mas em particular, para os nossos ambientalistas e suas associações.
38. Como presidente da República, estarei atento à evolução política no Mundo para que possa colaborar, de maneira esclarecida e eficaz, com os demais órgãos do Estado com competências em matéria de relações internacionais, designadamente o Governo que define e conduz a política externa.
39. As relações externas constituem um domínio de importância fundamental para o desenvolvimento, estabilidade e segurança de Cabo Verde, com reflexos tangíveis nas condições de vida dos cidadãos.
40. O Presidente da República, que desejo ser, caso mereça o vosso apoio, tem que estar atento e preparado para, no âmbito das atribuições que lhe são constitucionalmente confiadas, concorrer para a manutenção e reforço do prestígio internacional de Cabo Verde e, por outro lado, influenciar no sentido de a política externa do país continuar a erigir o interesse nacional como referência absoluta e recolher o mais amplo consenso entre os actores políticos nacionais.
III
Relacionamento com os diversos órgãos de soberania
41. Quero ser um Presidente de todos os cabo-verdianos. Ora, só pode ser Presidente de todos os cidadãos, como dizia o meu saudoso professor de Direito Constitucional, Görg Haverkate, quem não é parte, quem se situar acima das disputas partidárias.
42. Enquanto Presidente da República irei pautar a minha intervenção pelo princípio da lealdade constitucional, isto é respeitar as competências próprias de todos os órgãos de soberania e exercer aquelas que incumbem ao Presidente da República com autonomia. O PR não pode ser nem alguém sem vontade, nem alguém que executa a vontade dos outros, sob pena de pôr em perigo as regras da democracia e o quadro constitucional de separação e interdependência de poderes que existe para garantir um eficaz funcionamento do Estado e o respeito pelas liberdades das pessoas.
43. Serei um Presidente que respeitará em absoluto a independência dos tribunais, mas velarei para que os tribunais tenham os meios para poderem cumprir as suas obrigações de fazer justiça em prazo razoável. A nenhum cabo-verdiano deverá ser denegada justiça por insuficiência de meios económicos ou por excessiva duração dos processos. Com estrita fidelidade aos princípios constitucionais do ordenamento da Justiça, porei os meus conhecimentos na área da Justiça e do Direito à disposição para estabelecer um diálogo institucional com os operadores na área da Justiça, quer se trate de operadores públicos ou privados.
44. Como Presidente da República serei um moderador e árbitro do sistema.
45. Exercerei igualmente a tríade de direitos de que falava Bagehot: o direito a ser consultado, a estimular e a advertir. “The right to be consulted, the right to encourage and the right to warn”. Isto pressupõe sempre a necessária discrição, um determinado nível de generalidade nas formulações e o distanciamento político para evitar conflitos desnecessários.
46. Como Presidente da República, estarei profundamente empenhado em orientar a sociedade para os grandes objectivos nacionais, e irei cooperar com todos os órgãos de soberania. No âmbito da minha missão de Presidente, irei ainda lembrar à sociedade as tarefas fundamentais da Nação que ultrapassam uma legislatura e chamar a atenção para a comunhão democrática dos partidos políticos na busca de soluções para os problemas nacionais.
47. Comigo, a presidência nunca será um factor de instabilidade política, pois o que mais desejo é o desenvolvimento do país com base no normal funcionamento das instituições. Ora a estabilidade democrática é fundamental.
48. Serei um presidente solidário. Ciente dos enormes desafios que o país tem pela frente e das consequências que a situação económica, financeira e política internacional podem ter na nossa condição de país pequeno e frágil: comigo a palavra solidariedade não será letra morta. Solidariedade para com os cidadãos e comunidades necessitados, mas também solidariedade institucional, com pleno respeito pela Constituição da República e pelo bem comum.
49. Proponho-me ser um Presidente activo e que procura o diálogo com todos os sectores da sociedade civil.
Estas são as razões objectivas
que me levam a julgar estar em condições,
para pedir e merecer o apoio e a confiança dos cabo-verdianos.
Quero contribuir para o desenvolvimento e grandeza do nosso
país, a igualdade e equidade do género, a unidade nacional, a
democracia, a estabilidade política e desenvolvimento com
justiça social.
Serei um Presidente da República respeitador da Constituição e
dos direitos e liberdades das pessoas, mas serei também leal e
solidário na cooperação com qualquer Governo legítimo da República.
Muito obrigado!
http://www.aristideslima.cabanova.fr/
2-Aristides Lima: “Só sirvo Cabo Verde e os cabo-verdianos”
Expresso das ilhas – Considera que é o verdadeiro candidato da sociedade civil?
Bom-dia a todos! E muito obrigado, pela vossa presença! 1. Nos últimos dias, tal qual tinha dito às senhoras e aos senhores jornalistas ouvi inúmeras pessoas sobre a possibilidade de me apresentar às eleições presidenciais deste ano. 2. Escutei o povo do meu partido, militantes e simpatizantes, personalidades importantes da nossa vida política e social, cidadãos de todas as idades e de diversos quadrantes políticos, quer no país, quer na diáspora. 3. A juventude que acredita nos valores da democracia, e nas liberdades constitucionais, tomou iniciativas de cidadania importantes quer dentro, quer fora de Cabo Verde para me estimular a assumir as minhas responsabilidades. 4. A esmagadora maioria das pessoas, mulheres e homens, que ouvi me encorajou a disponibilizar-me, mas para uma candidatura de cidadania, até porque em rigor a nossa Constituição só admite candidaturas propostas por cidadãos e não por quaisquer outras entidades políticas. 5. Os partidos políticos não têm o poder de apresentar candidatos ao cargo de Presidente da República, podem apenas apoiá-los ou não. 6. Por isso, aqui estou eu neste último dia de Março, mês da Mulher, para vos dizer, enquanto cidadão comprometido com a nossa República que sou candidato às eleições presidenciais deste ano, apoiado por milhares de cabo-verdianas e cabo-verdianos de diversos partidos políticos, incluindo o meu Partido, o PAICV. 7. Candidato-me porque amo o meu país e estou determinado a contribuir para que Cabo Verde continue a trilhar o seu caminho de desenvolvimento com paz e estabilidade política. 8. Candidato-me porque é um dever constitucional dos cidadãos participar na vida política e dar conteúdo real à soberania popular, à vontade do povo. 9. Candidato-me porque tive o privilégio e a honra de servir o meu país durante largos anos nas altas funções de Presidente da Assembleia Nacional que me permitiram ganhar experiência relevante interna e externamente e gerir assuntos do Estado com imparcialidade e independência. Esta experiência e estes valores são fundamentais para o exercício do cargo de Presidente da República, principalmente nesta fase de consolidação das conquistas democráticas alcançadas. 10. Candidato-me porque desejo contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático enquanto Presidente de todos os cabo-verdianos, isto é alguém que para servir a todos igualmente deverá estar acima das querelas partidárias. 11. Candidato-me porque quero trabalhar para o reforço da unidade, da coesão e da auto-estima dos cabo-verdianos. 12. Candidato-me porque desejo contribuir para o reforço do diálogo entre todas as forças políticas cabo-verdianas e para se colocar o interesse de Cabo Verde acima dos interesses particulares ou de grupos. 13. Candidato-me porque acredito em Cabo Verde e nos actores políticos cabo-verdianos. 14. Candidato-me ainda porque desejo contribuir para a afirmação de Cabo Verde no mundo. 15. Candidato-me finalmente porque é hora de trabalhar para uma integração ainda mais forte e efectiva das comunidades cabo-verdianas diasporizadas na vida política e económica nacional e para o reconhecimento dos direitos dos cabo-verdianos nos países de acolhimento. 16. Sou pois, candidato da cidadania para servir a todas as cabo-verdianas e a todos os cabo-verdianos. Muito obrigado!
Aristides Raimundo Lima nasceu em Sal-Rei, tendo feito estudos primários na Boavista e frequentou durante um ano o Seminário de S. José na Praia.
Fez os estudos secundários em S. Vicente, no Liceu Gil Eanes. Durante esse período participou no programa de Informação e Cultura, «Nôs Terra», que, juntamente com colegas do Liceu, do «Grupo Distância», organizou e transmitiu na antiga Rádio Barlavento
de 1972 a 1974. Ficou dispensado dos exames finais do Liceu de 1974.
Aristides Lima foi jornalista do semanário «Voz di Povo», em que trabalhou de 1976 a 1978, dedicando-se a questões de política interna e internacional.
De 1978 a 1983 Aristides R. Lima realizou estudos na Universidade de Leipzig onde se licenciou em Direito com Distinção. Em Alemanha fez estudos nas Universidades de Heidelberg e Mannheim, tendo obtido o grau académico de mestre com uma dissertação em Direito Constitucional e a classificação de Muito Bom. Nesse país aprofundou sobretudo os estudos de Direito Constitucional com destacados Professores, tendo sido o melhor aluno do semestre de Inverno de 1999/2000 na disciplina de Teoria Geral do Estado (Prof. Winfried Brugger). Foi aluno de Direito Internacional Público em Heidelberg.
Aristides R. Lima desempenhou várias funções na Administração Pública cabo-verdiana, tendo sido, além de Jornalista, Conselheiro jurídico do Presidente da República, Aristides Pereira, Técnico Superior e Director no Ministério da Justiça.
Foi durante vários anos professor da Disciplina de Cultura Jurídica, Teoria do Estado e Direito Constitucional (no Instituto Amílcar Cabral), História das Instituições Políticas Contemporâneas (Arquivo Histórico Nacional, 1992) e de Introdução ao sistema Jurídico-ambiental cabo-verdiano (1999).
Aristides R. Lima desempenhou importantes cargos políticos no País. Trabalhou no Secretariado Nacional do PAICV junto de Olívio Pires e José Araújo, entre outros, tendo dado uma contribuição importante no processo de transição para a democracia e na formação de quadros do Partido. Várias das leis do processo de transição, incluindo a Lei de revisão constitucional de 1990 e a primeira lei dos Partidos Políticos de Cabo Verde, contaram com a sua colaboração.
Foi eleito (1993) e reeleito dirigente máximo do PAICV, ao tempo Secretário-geral, tendo sido candidato a Primeiro-Ministro em 1996.
Foi eleito Deputado à III Legislatura em 1985, tendo sido reeleito em 1991, 1996, 2001 e 2006.
Aristides R. Lima foi o Primeiro Líder Parlamentar do PAICV. Exerceu esse cargo de 1991 a 1998.
Em 2001 Aristides R. Lima foi eleito Presidente da Assembleia Nacional, o segundo cargo na hierarquia do Estado, tendo sido reeleito para um segundo mandato em 2006. Foi durante este mandato que o Parlamento cabo-verdiano deu a todos os Deputados a possibilidade de exercerem o seu mandato a tempo inteiro e foram criadas condições dignas de trabalho para os mesmos.
Como Presidente do Parlamento Aristides R. Lima empenhou-se na modernização do Parlamento, criou o «Ciclo de Debates e Formação» Parlamento e Desenvolvimento, tendo trazido a Cabo Verde iminentes personalidades do mundo académico e distintos Presidentes de Assembleias Nacionais de países que mantêm relações tradicionais conosco.
Em 2004 Aristides R. Lima foi distinguido pelo Presidente da República Federal da Alemanha Doutor Horst Köhler com a Grã-Cruz do Mérito da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, uma das mais altas condecorações desse país, não só pelo seu empenho no desenvolvimento do Estado de Direito cabo-verdiano, mas também pela contribuição prestada para o reforço das relações de amizade e cooperação entre a Alemanha e Cabo Verde.
Aristides R. Lima tem vários trabalhos significativos elaborados ou publicados, designadamente em matéria de Direito Constitucional, Direito Internacional e Ciência Política.
Aristides R. Lima é casado com, Francisca Lima, Psicóloga e é pai de uma filha, Irina Lima.
A apresentação de ARL ao eleitorado nas próximas eleições presidenciais, vem na sequência natural de um percurso de um cidadão com o melhor perfil para chegar ao cargo de presidente da república.
Aliás esta candidatura é uma resposta aos diferentes sinais dentro e fora do país, sinais esses, de encorajamento que vêm sendo dados pela população desde há algum tempo atrás que estão espelhados nos resultados de sondagens realizadas, em manifestações directas de pessoas de diferentes origens políticas, jovens que manifestam nas páginas sociais, da diáspora, cidadãos comuns que traduzem a expressão espontânea de um apoio no ARL.
Este projecto vai ganhar cada vez mais consistência na mobilização de um eleitorado com maturidade política adquirida ao longo da nossa história e um eleitorado consciente da importante função do presidente da república que deverá ser suprapartidário em que o perfil de ARL encaixa confortavelmente.
A sua postura durante esta etapa de candidato tem demonstrado a sua personalidade de homem competente, simples e com elevado espírito patriotismo e de promotor da unidade nacional.
É com este candidato, com vasta experiência ganha durante o exercício do cargo que desempenhou durante os últimos anos na AN que Cabo Verde poderá dar continuidade ao seu percurso de desenvolvimento com o respeito junto da comunidade internacional.
Estou convencida que todos estamos ansiosos para escutar o nosso candidato e por isso termino esta minha curta intervenção, passando a palavra a ARL.
Muito obrigada pela vossa atenção.
3-Aristides Lima.
O Candidato da Cidadania para Garantir a Estabilidade,
O Desenvolvimento e o Estado de Direito Democrático.
Em linha com os ideais da modernidade e em defesa do bem-estar de todos os cabo-verdianos.
“Declaração do Dr. Aristides Raimundo Lima sobre a sua candidatura às Presidenciais de 2011, Cidade da Praia, 31 de Março de 2011”
1. As últimas eleições foram um feito importante na história de Cabo Verde ao dar a um Partido Político cabo-verdiano, o PAICV, a sua terceira maioria absoluta num processo democrático e competitivo.
2. Na sequência deste facto, as eleições presidenciais ganharam ainda mais relevância para a cidadania, pois mais do que nunca se torna necessário que o Presidente da República possa ser um Presidente de todos os cabo-verdianos.
3. Ninguém ignora que, de há um tempo a esta parte, os cidadãos e as cidadãs deste país vêem discutindo o tema das eleições presidenciais.
4. Há dois anos e um mês atrás, mais precisamente a 08 de Fevereiro, na localidade do Sítio, teve lugar um encontro de grande valor simbólico para mim: um grupo de mais de 200 cidadãos, de diferentes idades, origens sociais e partidárias, tomou a iniciativa de me honrar com o seu apoio, e lançando nesse momento as bases para a minha candidatura à presidência da República.
5. Desde então, tenho sido cada dia motivado e encorajado por militantes, simpatizantes e amigos do PAICV, mas também por destacadas personalidades de outros partidos políticos nacionais, cidadãos e cidadãs que, dentro e fora de do país, têm Cabo Verde como seu único Partido. Na minha recente apresentação no Auditório Nacional, estavam na primeira fila, para além de personalidades cimeiras do PAICV, um líder e uma representação de partidos políticos da Oposição que concorreram às eleições, e que quiseram manifestar, publicamente, a sua simpatia para a minha candidatura.
6. Em Santiago, S. Vicente, Santo Antão, Fogo, Boavista, Sal, Maio, S. Nicolau, Brava, Estados Unidos, Portugal, Brasil, França, Itália e noutros países tive o grato ensejo de sentir o apoio crescente e entusiástico de homens, mulheres, e jovens que decidiram desfraldar a bandeira da liberdade e manifestar-se, com Cabo Verde no coração, para estimular o abraçar de um projecto de candidatura que coloque Cabo Verde em primeiro lugar. Sempre em Primeiro Lugar.
7. Está em causa a escolha do Presidente de todos os cabo-verdianos. Um Presidente que esteja acima das lutas político-partidárias, que são legítimas em democracia. Um Presidente capaz de defender a dignidade da pessoa humana, valor supremo da nossa da Constituição. Um Presidente preparado para compreender e defender os Direitos Humanos, as liberdades e a igualdade de todos perante a lei. Está em causa a escolha de um Presidente sensibilizado para promover a igualdade entre homens e mulheres, defender o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado, os objectivos do Milénio, e as instituições do Estado de Direito Democrático; um Presidente que defenda a unidade da Nação e reforce a auto-estima do povo; um cidadão que defenda a integridade do território e os equilíbrios entre todas as parcelas de Cabo Verde; um Presidente que defenda o igual acesso de todos aos benefícios do Estado social; um Presidente que promova a afirmação cada vez maior do nosso país no mundo; um Presidente que seja um representante atento e activo também das nossas comunidades no exterior.
8. A nossa Constituição reserva um papel muito importante ao Presidente da República no nosso sistema de Governo. Este papel torna-se ainda mais relevante em situações de crise internacional, como a que vivemos actualmente, e em momentos de crise política, que podem surgir naturalmente em todos os processos democráticos.
9. Na prática, este papel tem muito a ver com as funções e poderes atribuídos ao Presidente da República. Mas tem também a ver com as qualidades intrínsecas da pessoa que for chamada para o exercício do cargo.
10. Que funções e poderes principais tem o Presidente da República para exercer as suas responsabilidades públicas?
a) Antes de mais, o Presidente representa interna e externamente a República de Cabo Verde.
b) O Presidente da República é o garante da unidade da Nação e do Estado. Como garante da unidade do Estado, cabe ao Presidente da República expressar os consensos políticos que estão na base da sociedade política cabo-verdiana, colocando em relevo aquilo que une os cabo-verdianos, como uma comunidade de destino e uma Nação que ultrapassa as fronteiras físicas do território nacional. A sua relação com a cultura do país é aqui essencial, por uma simples razão, a cultura é a nossa pátria. Por um lado, a cultura, é aquilo que mais une os cabo-verdianos, por outro lado, a singularidade da cultura cabo-verdiana é um valor inestimável para a projecção do nosso país no exterior e para o processo de afirmação, reconhecimento e aceitação dos cabo-verdianos enquanto membros das comunidades no estrangeiro.
c) O Presidente da República é ainda o garante da integridade do território e da independência nacional. A independência nacional para mim não é um chavão, mas uma realidade e um princípio que devem ser preservados e respeitados. Trata-se não só da independência política, económico-social e cultural, mas também da capacidade da Nação para determinar o seu destino e decidir com autonomia os seus assuntos. Por isso, entendo que o Presidente da República, como todos os titulares de cargos políticos, deve ser um defensor insuspeito, em todas as situações, dos interesses nacionais. Ele não pode colocar, em momento algum, os interesses estrangeiros ou particulares acima dos interesses de Cabo Verde e dos cabo-verdianos. Como Presidente da República uma coisa que farei é velar para que nos acordos externos de financiamento se tenham em conta sempre e em toda a linha os interesses das nossas empresas, dos trabalhadores cabo-verdianos e da economia nacional.
d) O Presidente da República é o guardião da Constituição. Cabe-lhe não só vigiar e garantir o cumprimento da Constituição da República, mas também dos tratados internacionais de que Cabo Verde é parte.
e) O Presidente da República é ainda o Comandante Supremo das Forças Armadas.
f) Entre os poderes do Presidente da República importa referir os poderes de nomeação de várias importantes entidades, o poder de veto e de dissolução da Assembleia Nacional, e as competências do Presidente em matéria de relações internacionais. Entre as entidades que o PR nomeia, destacam-se o Primeiro Ministro e os Ministros e Secretários de Estado, sob proposta do PM.
g) O Presidente da República tem também o poder de vetar actos legislativos do Parlamento e do Governo. Pode exercer o veto político ou o veto jurídico, por razões de inconstitucionalidade. Para mim, o poder de veto é importante para o normal funcionamento do sistema de Governo Mas, este poder não é um fim em si. Pelo contrário, deve ser exercido sempre com ponderação, tendo em conta, sobretudo, o bem comum, a legalidade constitucional, o interesse público, os direitos e liberdades fundamentais do cidadão, valores fundamentais da Constituição. Não pode ser usado com o mero intuito de desgastar o Governo ou para impedir este de governar. Manda também o bom senso que os Governos tenham sempre presente o espírito de sistema e levem também em conta as prováveis reacções legítimas de outros órgãos de soberania. Em todo o caso, há um princípio que nunca deve ser ignorado, o de que no sistema de Governo plasmado na Constituição de 1992 não cabe ao Presidente da República governar. Em nenhum caso deve haver a pretensão, por parte do inquilino do Palácio do Plateau, de pretender ser líder da maioria ou da Oposição. Eu disse há dias aos conselheiros do PAICV que Plateau é Plateau, Achada de Santo António é Achada de Santo António e Várzea é Várzea.
h) O poder de dissolução, enquanto expressão da função de reserva política do Chefe de Estado, é um poder de regulação e controlo do processo político. A dissolução, como sabem, consiste em pôr termo antecipado ao mandato da Assembleia Nacional e devolver a palavra aos eleitores para determinarem uma nova composição do Parlamento que facilite a resolução de eventuais crises ou situações de impasse. Não se deve, contudo pensar que o poder de dissolução só tem importância nas situações de crise ou de impasse político. Pelo contrário, esse poder «funciona» duplamente: a) nas situações de normalidade, devido ao seu efeito dissuasor e b) nas situações de crise em que a sua importância aumenta. Em Cabo Verde, o Presidente da República só pode exercer o poder de dissolução, em situações extremas, previstas na Constituição.
Talvez, mais do que o poder de veto, o de dissolução, pelas suas implicações, exige uma ponderação particular e o respeito pela sua teleologia, isto é pelos fins que o acto deve servir.
l) O Presidente da República tem na Constituição cabo-verdiana um leque importante de competências em matéria de política externa. Desejo salientar apenas os poderes de ratificar tratados internacionais, devidamente aprovados, e o de nomear e exonerar embaixadores sob proposta do Governo e aceitar a acreditação de representantes diplomáticos estrangeiros. Estes poderes devem ser lidos sem se pôr em causa a competência do Governo para conduzir a política externa, por um lado, e por outro, sem se ignorar a função de representação externa do Presidente da República e o seu papel final na vinculação internacional do Estado, através do mecanismo da ratificação dos tratados devidamente aprovados.
m) Para que o Presidente da República possa exercer da melhor forma possível as suas competências é fundamental a cooperação com os outros órgãos de soberania, designadamente com o Governo. Particularmente importante é o dever de o Primeiro-Ministro informar regular e completamente o Presidente da República sobre os assuntos de política interna e externa.
n) Cabo Verde é uma Nação com uma grande diáspora. E a emigração cabo-verdiana é um dos principais factores da integração do nosso país na sociedade mundial. Ora, o Presidente da República possui poderes relevantes para que o nosso Estado cumpra o seu papel em relação às comunidades emigradas. Desde logo, o poder de representação externa e de garante da unidade da Nação. Uma relação de proximidade com os Deputados pela emigração é também um factor importante para uma magistratura presidencial em perfeita sintonia com o pulsar das comunidades no exterior.
II
As razões porque me candidato a Presidente de Cabo Verde,nas actuais circunstâncias.
26.Candidato-me, antes de mais, porque amo o meu país, na sua integralidade, com as suas montanhas, os seus vales, as suas praias banhadas pelo Atlântico, as suas gentes, a sua cultura, o seu orgulho, a sua abertura ao mundo, a sua diáspora, a realidade da sua mestiçagem, a sua história, a sua religiosidade, as suas tradições, a dignidade e o espírito de luta dos seus homens e mulheres;
27. Candidato-me porque estou determinado a contribuir para que Cabo Verde continue a trilhar o seu caminho de desenvolvimento com paz e estabilidade política, condições indispensáveis para que o país possa enfrentar e vencer os seus desafios, que não são poucos, tanto os desafios que nos colocámos internamente, como aqueles que têm a ver com as nossas responsabilidades internacionais, designadamente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
28. Candidato-me porque, na base dos estudos de opinião realizados por instituições credíveis e dos contactos que venho mantendo com a população do nosso país, aqui e na emigração, sinto que a minha candidatura é muito desejada pelos cidadãos e cidadãs cabo-verdianos e tem condições para ganhar.
29. Move-me a vontade de exercer uma magistratura presidencial que reforce a unidade e coesão nacionais.
30. Quero ser um factor de reforço da auto-estima dos cabo-verdianos e da confiança no futuro, para a qual os Presidentes Aristides Pereira, António Mascarenhas Monteiro e Pedro Pires tanto contribuíram, cada um à sua maneira. Será uma honra e um privilégio trabalhar para que Cabo Verde continue a se afirmar como uma Nação orgulhosa das suas raízes, da sua cultura, e do seu esforço de desenvolvimento.
31. Como Presidente da República quero ser o primeiro defensor da cultura nacional. Como dizia Gabriel Mariano, Cabo Verde é «o mundo que o cabo-verdiano criou». Este mundo é antes de mais a cultura, que exprime e modela a identidade do cabo-verdiano. Por isso, se for eleito Presidente da República serei sensível e comprometido com a cultura cabo-verdiana em toda a sua dimensão de manifestações culturais e modos de ser. Uma atenção especial será dada às línguas da nossa cultura, o crioulo cabo-verdiano e o português, às formas artísticas de expressão cultural, ao património material e imaterial de Cabo Verde.
A produção cultural nas Ilhas e na diáspora merecerá a maior das nossas atenções. Mindelo pelo seu papel histórico na criação cultural cabo-verdiana deverá merecer uma atenção especial. Da mesma forma, a preservação e o aproveitamento da Cidade Velha, como património cultural da humanidade deverá merecer a atenção do Presidente da República, enquanto factor de afirmação da civilização que nos caracteriza e de abertura ao mundo.
32. Acredito em Cabo Verde e nos actores políticos cabo-verdianos. Por isso, ambiciono contribuir para uma cultura institucional de diálogo e respeito entre os principais sujeitos políticos do país, quer a nível central, quer entre o Poder Central e o Local. Procurarei aproveitar para benefício do processo político todo o capital de experiências e de conhecimentos que obtive nos dois mandatos que exerci o cargo de Presidente da Assembleia Nacional quer interna quer externamente.
33. Apoiarei o esforço de descentralização do Estado e de valorização e qualificação das nossas cidades, vilas e povoações como aspectos fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a atractividade do nosso país.
34. Mesmo não governando, entendo que o Presidente da República deve contribuir para impulsionar a vida económica, social, cultural e intelectual da Nação cabo-verdiana; deve ser alguém sensível aos problemas sociais das pessoas e contribuir para que os benefícios do Estado social inclusivo cheguem a toda a gente necessitada. Para isso, ele deve interessar-se especialmente pelas políticas públicas de emprego, educação, formação profissional, ciência e tecnologia, combate à pobreza, habitação e, em geral inclusão social, buscar o diálogo com a sociedade civil, todas as suas instituições e camadas sociais e grupos socioprofissionais, em especial a juventude. A nível do relacionamento com os municípios, procurarei escutar as vozes das populações representadas pelos seus Presidentes de Câmara e demais órgãos eleitos e buscarei o diálogo com todos na certeza de que a defesa dos interesses colectivos ficará melhor assegurada, se se ouvir todos.
35. Serei um Presidente especialmente interessado pelas políticas de valorização dos recursos humanos, como única via para qualificarmos o nosso capital humano e para que o cidadão enfrente o futuro com dignidade e liberdade.
36. Como Presidente da República, se vier a merecer o apoio dos cabo-verdianos, irei contribuir activamente para o reforço da família cabo-verdiana enquanto comunidade fundamental para o desenvolvimento das pessoas e do seu projecto de vida, mas também enquanto pilar do desenvolvimento harmonioso da sociedade.
37. Como Presidente da República não descurarei a agenda ambiental do país. Levarei a sério a realização do direito ao ambiente e serei um interlocutor atento e activo em relação às políticas e factores de garantia desse direito : ordenamento do território, defesa e preservação do ambiente, aproveitamento racional dos recursos naturais, educação ambiental, luta contra a desertificação e os efeitos da seca. A Presidência da República estará aberta para todos, mas em particular, para os nossos ambientalistas e suas associações.
38. Como presidente da República, estarei atento à evolução política no Mundo para que possa colaborar, de maneira esclarecida e eficaz, com os demais órgãos do Estado com competências em matéria de relações internacionais, designadamente o Governo que define e conduz a política externa.
39. As relações externas constituem um domínio de importância fundamental para o desenvolvimento, estabilidade e segurança de Cabo Verde, com reflexos tangíveis nas condições de vida dos cidadãos.
40. O Presidente da República, que desejo ser, caso mereça o vosso apoio, tem que estar atento e preparado para, no âmbito das atribuições que lhe são constitucionalmente confiadas, concorrer para a manutenção e reforço do prestígio internacional de Cabo Verde e, por outro lado, influenciar no sentido de a política externa do país continuar a erigir o interesse nacional como referência absoluta e recolher o mais amplo consenso entre os actores políticos nacionais.
III
Relacionamento com os diversos órgãos de soberania
41. Quero ser um Presidente de todos os cabo-verdianos. Ora, só pode ser Presidente de todos os cidadãos, como dizia o meu saudoso professor de Direito Constitucional, Görg Haverkate, quem não é parte, quem se situar acima das disputas partidárias.
42. Enquanto Presidente da República irei pautar a minha intervenção pelo princípio da lealdade constitucional, isto é respeitar as competências próprias de todos os órgãos de soberania e exercer aquelas que incumbem ao Presidente da República com autonomia. O PR não pode ser nem alguém sem vontade, nem alguém que executa a vontade dos outros, sob pena de pôr em perigo as regras da democracia e o quadro constitucional de separação e interdependência de poderes que existe para garantir um eficaz funcionamento do Estado e o respeito pelas liberdades das pessoas.
43. Serei um Presidente que respeitará em absoluto a independência dos tribunais, mas velarei para que os tribunais tenham os meios para poderem cumprir as suas obrigações de fazer justiça em prazo razoável. A nenhum cabo-verdiano deverá ser denegada justiça por insuficiência de meios económicos ou por excessiva duração dos processos. Com estrita fidelidade aos princípios constitucionais do ordenamento da Justiça, porei os meus conhecimentos na área da Justiça e do Direito à disposição para estabelecer um diálogo institucional com os operadores na área da Justiça, quer se trate de operadores públicos ou privados.
44. Como Presidente da República serei um moderador e árbitro do sistema.
45. Exercerei igualmente a tríade de direitos de que falava Bagehot: o direito a ser consultado, a estimular e a advertir. “The right to be consulted, the right to encourage and the right to warn”. Isto pressupõe sempre a necessária discrição, um determinado nível de generalidade nas formulações e o distanciamento político para evitar conflitos desnecessários.
46. Como Presidente da República, estarei profundamente empenhado em orientar a sociedade para os grandes objectivos nacionais, e irei cooperar com todos os órgãos de soberania. No âmbito da minha missão de Presidente, irei ainda lembrar à sociedade as tarefas fundamentais da Nação que ultrapassam uma legislatura e chamar a atenção para a comunhão democrática dos partidos políticos na busca de soluções para os problemas nacionais.
47. Comigo, a presidência nunca será um factor de instabilidade política, pois o que mais desejo é o desenvolvimento do país com base no normal funcionamento das instituições. Ora a estabilidade democrática é fundamental.
48. Serei um presidente solidário. Ciente dos enormes desafios que o país tem pela frente e das consequências que a situação económica, financeira e política internacional podem ter na nossa condição de país pequeno e frágil: comigo a palavra solidariedade não será letra morta. Solidariedade para com os cidadãos e comunidades necessitados, mas também solidariedade institucional, com pleno respeito pela Constituição da República e pelo bem comum.
49. Proponho-me ser um Presidente activo e que procura o diálogo com todos os sectores da sociedade civil.
Estas são as razões objectivas
que me levam a julgar estar em condições,
para pedir e merecer o apoio e a confiança dos cabo-verdianos.
Quero contribuir para o desenvolvimento e grandeza do nosso
país, a igualdade e equidade do género, a unidade nacional, a
democracia, a estabilidade política e desenvolvimento com
justiça social.
Serei um Presidente da República respeitador da Constituição e
dos direitos e liberdades das pessoas, mas serei também leal e
solidário na cooperação com qualquer Governo legítimo da República.
Muito obrigado!
http://www.aristideslima.cabanova.fr/
2-Aristides Lima: “Só sirvo Cabo Verde e os cabo-verdianos”
30 30UTC Abril 30UTC 2011 Deixe um Comentário
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Foi o primeiro a posicionar-se para as eleições presidenciais, há quase dois anos, mas viu o seu partido, o PAICV, apoiar um dos adversários internos. Não desistiu e resolveu avançar com uma candidatura da cidadania. Aristides Lima recebeu o Expresso das Ilhas no seu gabinete, no Parlamento, antes do debate sobre o Programa do Governo. A estatura imponente contrasta com um tom de voz sereno e pausado. Responde às questões mantendo as mãos apoiadas na mesa e raramente as mexe. Só quando a questão é mais delicada tem um gesto ligeiro de ajustar os óculos antes de falar. Uma entrevista onde se fala do papel do Presidente da República, das máquinas partidárias e das diferenças entre os três candidatos ao Palácio do Platô.
Aristides Lima - Sei uma coisa, sei que sou candidato, sei que tenho um grande apoio da sociedade civil cabo-verdiana, tanto a que vive cá como a da diáspora, e todas as indicações de estudos de opinião vão no sentido de que a minha candidatura não só está à frente, como está bem enraizada geograficamente e entre os vários estratos sociais. Posso dizer que sou um candidato da cidadania, porque livremente tomei a decisão de me apresentar, no exercício dos meus direitos constitucionais, da minha obrigação também, e porque senti sempre um encorajamento muito forte e uma adesão do povo de Cabo Verde, representado por pessoas de todos os partidos políticos cabo-verdianos e por pessoas que não têm qualquer filiação partidária.
Apesar de ser um candidato sem apoio partidário, tem dito várias vezes que tem suporte dentro do próprio PAICV. Quem são esses apoios?
Esses apoios são muitos e variados. Dirigentes, que ocupam lugares importantes no partido e no governo, são ex-membros do governo e são também simples militantes. Mas, tenho também uma base de apoio que ultrapassa largamente as fronteiras do PAICV. Tenho pessoas do MpD, de responsabilidade, que me garantem o seu apoio. Pessoas da área da UCID e do PTS, embora esses partidos ainda não se tenham pronunciado oficialmente. Mas, isso mostra que os cabo-verdianos têm uma cultura política notável neste momento e sabem distinguir eleições legislativas de eleições presidenciais. É claro que caberá às pessoas, no momento certo, apresentarem-se, posicionando-se claramente. Inclusive, há um sector do PAICV, uma ilha, que unanimemente, através da sua Comissão Política, decretou o seu apoio à minha candidatura, num contexto em que têm havido alguma movimentação para que outras pessoas das estruturas se posicionem em sentido contrário.
Qual é a ilha?
A Boa Vista. E seguramente que em breve esta questão será divulgada.
E tem havido pressões para que voltem atrás nesse apoio?
Não queria entrar por aí. Sei que há movimentações no sentido de dialogar, para utilizar um eufemismo, com os membros do partido na Boa Vista, alguns até são membros do Conselho Nacional, que estão inteiramente do meu lado.
Pelas suas palavras, pode dizer-se que é complicado enfrentar uma máquina partidária?
As eleições não se fazem a favor ou contra máquinas. As eleições são actos da maior importância para que os cidadãos exerçam o seu direito de escolha. Eu costumo dizer sempre que quem vota são as pessoas, não são as máquinas. Em segundo lugar, as pessoas são efectivamente pessoas e não parafusos, que podemos pegar e colocar em qualquer lado.
De qualquer maneira sabe-se que a sociedade cabo-verdiana é muito politizada e partidarizada. A democracia já estará suficientemente madura para eleger um candidato independente?
Em primeiro lugar, eu digo que sou um candidato da cidadania. Não utilizo o termo candidato independente. Porque, quando as pessoas se apresentam ao eleitorado não devem apresentar-se nem como independentes nem como dependentes mas como cidadãos. Portanto, não sou um candidato independente, nem um candidato dependente, sou da cidadania. Nos contactos que vou mantendo na sociedade cabo-verdiana venho registando um grande amadurecimento da cultura política, da capacidade das pessoas saberem quais são os seus direitos, até onde podem ir e também que os partidos políticos são importantes na vida política mas têm o seu campo de eleição próprio – nas legislativas e nas autárquicas – fora disto, os partidos não são as figuras dominantes porque não têm sequer o poder de apresentarem candidaturas para as presidenciais. Por isso, entendo que os cidadãos cabo-verdianos estão capacitados para fazerem escolhas de acordo com aquilo que acham ser o melhor para o país. E é disso que se trata, não de uma disputa partidária. Essa já foi feita nas legislativas. A disputa entre as máquinas dos partidos. Agora, trata-se de definir aquele que tem as melhores condições para ser o melhor Presidente da República de Cabo Verde, de ser capaz de representar o nosso país, de unir o nosso povo e de contribuir para a credibilidade das instituições e o seu normal funcionamento.
Disse há pouco que os contactos não são de hoje. A sua candidatura está a ser preparada há quase dois anos. Visto à distância, quando o Conselho Nacional disse que não seria o candidato Aristides Lima a ser apoiado, foi um choque?
Isso para mim já passou. Não foi nenhum problema, nem nenhum choque, foi uma realidade. Aconteceu. O conselho achou que devia tomar essa posição. É da responsabilidade do conselho. Felizmente, a responsabilidade dos cidadãos é dos cidadãos, não é consumida por nenhuma máquina partidária, e felizmente os direitos constitucionais estão acima dos direitos que estão previstos na lei e nos estatutos partidários. Por isso, agora o que me interessa é olhar para o futuro. Apresentar-me aos cabo-verdianos, para que eles possam escolher livremente, como deve acontecer em democracia, a personalidade que deve ser o Presidente da República.
Já vamos falar desse futuro, mas antes pergunto-lhe se já se encontrou, e conversou, com o presidente do partido, José Maria Neves?
Sim, já nos encontrámos depois disso tudo.
Ficaram resolvidos os momentos de maior crispação?
Não temos nenhum problema um em relação ao outro. O Dr. José Maria Neves é Primeiro-Ministro e presidente do PAICV, tem o meu respeito, como tem o presidente do MpD, o presidente da UCID e o presidente do PTS, todos têm o meu respeito e consideração. Com o Dr. José Maria Neves tive um percurso comum. Somos do mesmo partido, eu já desempenhei as funções que ele está agora a desempenhar. Portanto, temos todas as condições para continuarmos a dialogar em tudo o que seja importante para o nosso país e sempre que estivermos disponíveis. Da minha parte terá sempre a mesma pessoa. Eu não mudei e estou no mesmo chão. Sou o mesmo cabo-verdiano de há 55 anos a esta parte.
“Quero uma campanha pela positiva”
Em relação ao futuro, e falo da campanha, qual será a estratégia a seguir nos próximos tempos?
Claro que não posso dizer tudo sobre esta matéria, nem revelar a estratégia global da campanha. Mas, nós vamos fazer tudo para termos uma campanha esclarecedora, uma campanha pela positiva, que seja regida por padrões de respeito democrático pelos adversários políticos e de respeito por todos os seus apoiantes.
As novas tecnologias têm sido cada vez mais usadas, que papel terão na sua campanha?
Muito importante, seguramente. Os novos media facilitam a comunicação com os eleitores, a difusão da mensagem e o estabelecimento de uma interacção que eu acredito possa ser muito positiva para o desenvolvimento da campanha e que irá contribuir para o estabelecimento de uma relação particular, mesmo depois das eleições. Acredito muito nas novas tecnologias.
Será um presidente interactivo?
Procurarei ser um presidente muito activo e próximo dos cidadãos, dos seus grupos de interesses e as organizações em geral. Mas, obviamente que serei um presidente para a defesa do interesse de todos os cabo-verdianos. Serei, sem dúvida, um presidente com uma única agenda, a defesa dos interesses de todos os cabo-verdianos e do bem comum. Não terei agendas paralelas para a defesa de quaisquer outros interesses.
São essas as ideias que vai transmitir aos eleitores durante a campanha?
Sem dúvida. Tenho falado com muita gente e tenho demonstrado às pessoas que o nosso país precisa de um Presidente da República que seja o presidente de todos os cabo-verdianos. E para ser um presidente de todos os cabo-verdianos quer dizer que a personalidade tem de estar acima das querelas político/partidárias, não pode ser parte, tem de ser supra-partidário. Um presidente que seja capaz de explicitar os grandes consensos políticos nacionais e que seja capaz de apelar à sociedade para o cumprimento dos grandes desígnios nacionais de desenvolvimento, democracia, justiça social e de preservação do meio ambiente e das bases da vida em Cabo Verde. Assim como posso dizer que dedicarei todo o meu tempo à agenda da minha presidência que será Cabo Verde. Não terei agendas privadas. E os cabo-verdianos esperam isso de um Presidente da República, que não esteja na presidência com agendas privadas que possam conflituar com o interesse público.
Há candidatos com essa agenda privada?
Isso, obviamente, não me cabe referir. Eu posiciono-me em relação aquilo que eu desejo fazer como cidadão cabo-verdiano.
Uma candidatura que se vai apoiar na “ruptura” com o partido para garantir uma imagem de independência?
Não estou em ruptura com ninguém. Não tenho uma candidatura contra ninguém. Exerço apenas os meus direitos de cidadão e cumpro a minha responsabilidade de participação na vida política nacional. Sou encorajado por milhares de cabo-verdianas e cabo-verdianos, de todas as idades, de todas as ilhas e da diáspora, por isso acredito que tenho as condições para merecer a confiança de todos aqueles que querem um Cabo Verde mais unido, mais próspero e mais fraterno. Porque a nossa vida não pode ser só disputas partidárias. Os cabo-verdianos são mais do que apenas membros deste ou daquele partido, até porque os membros dos partidos são uma minoria na sociedade. Mas todos são membros da comunidade política. Importante é que as pessoas possam olhar para além dos partidos políticos e possam ver que há muito espaço de colaboração entre os cabo-verdianos. Para mim, as eleições presidenciais podem contribuir, e muito, para a integração social, a integração política da nossa sociedade, e isso é muito importante. Vamos atravessar momentos difíceis, por causa da crise internacional. Grandes desafios internos, como o combate ao desemprego, o combate à pobreza, a formação profissional, e para isso precisamos de estar unidos, independentemente da nossa origem social ou da ilha onde nascemos. Precisamos estar unidos. Estas eleições podem ajudar no reforço desta unidade entre os cabo-verdianos e no reforço da auto-estima, uma vez que temos condições, se olharmos todos na mesma direcção, para conseguir que o país se desenvolva ainda mais. Isto é algo em que eu acredito.
Já tem os seus mandatários?
Já tenho uma mandatária nacional e mandatários na maior parte dos concelhos do país e da diáspora, mas só divulgarei os nomes daqui a algum tempo. Porque temos de nos preparar para fazer uma apresentação adequada das principais pessoas que estão nesta candidatura.
E em relação aos partidos políticos. Tem conversado com a UCID e com o PTS?
Tenho. Ainda há pouco estive em São Vicente e encontrei-me com os presidentes da UCID e do PTS. O que eu vejo é que todos têm uma vontade muito grande de contribuírem para que as eleições presidenciais sejam participadas e para que os respectivos partidos políticos tenham um papel importante na mobilização das pessoas para a votação. Mas, obviamente, as eleições não são de base partidária, apesar de os partidos terem alguma autoridade sobre os seus militantes e poderem ajudar na mobilização da cidadania.
Um presidente num contexto difícil
Indo ao encontro das suas palavras, seja qual for o presidente que for eleito vai encontrar um contexto complicado. Tem meditado nesse cenário?
Sem dúvida que vai ser uma situação difícil para quem lá chegar, e eu espero que seja eu, e da minha parte penso que será fundamental que o presidente eleito seja efectivamente o presidente de todos. Que se guie, inteiramente, pelo quadro da Constituição. Por isso, o presidente tem de ser capaz de ler e interpretar convenientemente a Constituição da República, que é a bússola para a sua acção. Mas, ao mesmo tempo, e aí diferencio-me dos outros candidatos, penso que o Presidente da República deve também ter sempre em conta os compromissos que selou com o eleitorado nas eleições. Nesta conjunção, de todo o quadro de normas de competência, de normas de princípio, de valores constitucionais e de normas de injunção constitucional, que estabelecem as incumbências para o Estado, como dizia, desta conjunção de todas estas normas com os compromissos assumidos o Presidente da República deve tentar fazer o seu máximo. Nesta conjuntura de crise internacional é claro que o Presidente da República deve ser capaz de apelar a toda a sociedade para os grandes objectivos nacionais, e para isso tem de estar muito próximo das pessoas, das empresas e dos grupos de interesses, para escutar, para estimular e, se for necessário, para advertir. Deve também estar muito próximo do governo e das oposições, porque o governo tem uma responsabilidade particular na condução da política nacional. O governo deve prestar todas as informações necessárias ao Presidente da República para que o presidente possa exercer da melhor forma possível a sua magistratura de influência.
E no plano externo, qual deve ser o papel do Presidente da República?
Terá uma função particular para ajudar, primeiro, a afirmar o nosso país no mundo, mas ao mesmo tempo para procurar facilitar as parcerias externas, que são importantes para o desenvolvimento do país. E deve pôr na balança todo o seu capital de prestígio internacional para ajudar Cabo Verde a vencer os seus desafios.
Um Presidente da República deve também preocupar-se com a economia?
Com a economia, com as finanças do país e procurar também que o estado social de realize plenamente. Fazer com que, através de políticas públicas, os cidadãos possam ver realizados os seus direitos económicos, sociais e culturais. Que todos possam beneficiar dos contributos do Estado Social, seja na área da educação, da formação profissional, da saúde, da habitação. Nesse contexto, o Presidente da República deve ser capaz de trabalhar para que o Estado Social se realize, mas também deve reconhecer e estimular a iniciativa privada, reconhecer e estimular a economia de solidariedade, porque é um sector que pode e deve desenvolver-se mais no nosso país. Mas, acho também que o Presidente da República deve ser alguém capaz de valorizar a contribuição que as oposições e as minorias dão ao desenvolvimento da nação. O desenvolvimento é, antes de mais, uma tarefa de toda a sociedade, não é uma tarefa só do governo ou só das entidades públicas, é de todos. Por isso, o diálogo do Presidente da República com todas as entidades políticas e sociais deve ser, particularmente nos momentos de crise, uma pedra de toque da sua actuação.
Será um presidente interventivo?
O Presidente da República tem o quadro das suas competências estabelecido muito claramente na Constituição da República. O Presidente da República não é alguém que governa, nem pode ser o líder da maioria nem da oposição. Ele tem de saber exercer os seus poderes com plena autonomia. O presidente tem de ser titular de uma vontade, a sua, não pode ser vontade de outrem. Tem de ter sempre em conta não só os poderes mas o fim para o qual esses poderes lhe são conferidos. Tem de ter capacidade para cooperar, com lealdade, com todos os outros órgãos de soberania e também respeitar as competências próprias desses mesmos órgãos de soberania. Penso que estou relativamente bem colocado para exercer, dentro do quadro constitucional, os poderes que tem o Presidente da República.
Uma última questão, o que o diferencia dos outros candidatos?
Sou o único que já desempenhou o cargo de Presidente da Assembleia Nacional, durante dez anos, um cargo em que estive muito próximo da função de Presidente da República, que, aliás, substituí várias vezes. Por outro lado, desempenhei os mais altos cargos ao nível dos partidos políticos, que nenhum dos outros desempenhou. Portanto, conheço a lógica de quem dirige os partidos políticos, quer estejam na oposição quer estejam na situação. Há um outro factor de diferenciação, sou o mais jovem de todos e isto permite-me, de algum modo, estar mais próximo de certo tipo de aspirações da juventude cabo-verdiana. Dei uma contribuição fundamental para a modernização do Parlamento de Cabo Verde. Tenho um forte sentido institucional. Trabalhei de perto com todos os Presidentes da República de Cabo Verde. Comecei com o Presidente Aristides Pereira, de quem fui conselheiro jurídico. Pela mão do Presidente Aristides Pereira conheci o Presidente Mascarenhas Monteiro, com quem tive o privilégio de trabalhar em questões fundamentais. E trabalhei, e venho trabalhando, com o Presidente Pedro Pires. Com o exercício dessas funções ganhamos alguma experiência, algum conhecimento e alguma maturidade, que nos permite ter uma visão daquilo que é o papel do Presidente da República e ter, também, um conjunto de valores que nos ajudam a exercer da melhor forma a nossa função, tendo sempre como aspectos mais importantes o de servir Cabo Verde e o de trabalhar para o bem comum dos cidadãos cabo-verdianos.
Fonte: Expresso das Ilhas Jornalista: Jorge Montezinho
Bom-dia a todos! E muito obrigado, pela vossa presença! 1. Nos últimos dias, tal qual tinha dito às senhoras e aos senhores jornalistas ouvi inúmeras pessoas sobre a possibilidade de me apresentar às eleições presidenciais deste ano. 2. Escutei o povo do meu partido, militantes e simpatizantes, personalidades importantes da nossa vida política e social, cidadãos de todas as idades e de diversos quadrantes políticos, quer no país, quer na diáspora. 3. A juventude que acredita nos valores da democracia, e nas liberdades constitucionais, tomou iniciativas de cidadania importantes quer dentro, quer fora de Cabo Verde para me estimular a assumir as minhas responsabilidades. 4. A esmagadora maioria das pessoas, mulheres e homens, que ouvi me encorajou a disponibilizar-me, mas para uma candidatura de cidadania, até porque em rigor a nossa Constituição só admite candidaturas propostas por cidadãos e não por quaisquer outras entidades políticas. 5. Os partidos políticos não têm o poder de apresentar candidatos ao cargo de Presidente da República, podem apenas apoiá-los ou não. 6. Por isso, aqui estou eu neste último dia de Março, mês da Mulher, para vos dizer, enquanto cidadão comprometido com a nossa República que sou candidato às eleições presidenciais deste ano, apoiado por milhares de cabo-verdianas e cabo-verdianos de diversos partidos políticos, incluindo o meu Partido, o PAICV. 7. Candidato-me porque amo o meu país e estou determinado a contribuir para que Cabo Verde continue a trilhar o seu caminho de desenvolvimento com paz e estabilidade política. 8. Candidato-me porque é um dever constitucional dos cidadãos participar na vida política e dar conteúdo real à soberania popular, à vontade do povo. 9. Candidato-me porque tive o privilégio e a honra de servir o meu país durante largos anos nas altas funções de Presidente da Assembleia Nacional que me permitiram ganhar experiência relevante interna e externamente e gerir assuntos do Estado com imparcialidade e independência. Esta experiência e estes valores são fundamentais para o exercício do cargo de Presidente da República, principalmente nesta fase de consolidação das conquistas democráticas alcançadas. 10. Candidato-me porque desejo contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático enquanto Presidente de todos os cabo-verdianos, isto é alguém que para servir a todos igualmente deverá estar acima das querelas partidárias. 11. Candidato-me porque quero trabalhar para o reforço da unidade, da coesão e da auto-estima dos cabo-verdianos. 12. Candidato-me porque desejo contribuir para o reforço do diálogo entre todas as forças políticas cabo-verdianas e para se colocar o interesse de Cabo Verde acima dos interesses particulares ou de grupos. 13. Candidato-me porque acredito em Cabo Verde e nos actores políticos cabo-verdianos. 14. Candidato-me ainda porque desejo contribuir para a afirmação de Cabo Verde no mundo. 15. Candidato-me finalmente porque é hora de trabalhar para uma integração ainda mais forte e efectiva das comunidades cabo-verdianas diasporizadas na vida política e económica nacional e para o reconhecimento dos direitos dos cabo-verdianos nos países de acolhimento. 16. Sou pois, candidato da cidadania para servir a todas as cabo-verdianas e a todos os cabo-verdianos. Muito obrigado! 